Dispõe sobre a incorporação da divida com o Instituto Nacional de Seguro Social, Autorizando o poder Executivo a parcelá-la e da outras providências.

Autoriza o Município de Rosário da Limeira a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social Sustentável, Agronegócio, Agricultura familiar, Pesca e aquicultura da Zona da Mata Leste  Mineira e Norte Fluminense - CONDIS, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

Dispõe sobre a rivisão geral anual da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício 2013 e da outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do diretor escolar e coordenador da creche.

Autoriza aquisição de imóvel mediante desapropriação.

Participar do consórcio intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da rede de urgência e Emergência da Macro Sudeste nas microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim de Minas, Leopoldina, Cataguases, Sntos Dumont, São João Neponuceno, Bicas e Ubá - Cisdeste, e da outras providências.

''Revoga a Lei Municipal n°355/2010 de 13 de dezembro de 2010.''

Estima a receita  e fixa a despesa do Municipio de Rosário da Limeira para o exercício financeiro de 2013.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Institui a semana Municipal da Familia.

Convênio com o Hospital São Paulo.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências.

''Estabelece o Subsídio dos secretários Municipais  para o quadriênio 2013/2016.''

''Estabelece o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio 2013/2016.''

Parcelamento Mínimo de solo urbano.

Denominação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.

Denominação do Prédio da Farmácia de Minas.

Denominação de Centro Municipal de Educação Infantil.