"Autoriza o Município de Rosário da Limeira a celebrar convênio com Tribunal de Justiça de Minas Gerais."

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências.

"Autoriza os representantes da Fazenda pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Munícipio de Rosário da Limeira/MG, suas autarquias e fundaçãoes públicas, forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, e da outras providências."

Reinstitui o conselho Municipal de Saúde de Rosário da Limeira.

"Autoriza aquisição de imóvel mediante desapropriação."

"Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências."

"Autoriza o poder Executivo Municipal  a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arredondamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Ecônomica Federal e da outras providências."

"Altera o perímetro urbano do Município de Rosário da Limeira e da outras providências.''

"Autoriza Abertura de crédito especial no orçamento/2013 para construção de unidade básica de saúde na comunidade do ancorado neste Município e da outras providências."

"Altera o parágrafo 1° da Lei Municipal n°313/2009 e da outras providências."

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rosário da Limeira para o Exercício de 2014.

"Altoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Comodato e da outras providências."

" Altera Limite de Abertura de créditos suplementares e da outras providências."

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e da outras providências.

"Altera o artigo 2° da Lei Municipal n°286/2007 e da outras providências."

"Autoriza Permuta de bem Imóvel de Dominío Público em Imóvel particular e da outras providências."

"Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 286/2007 e da outras providências."

Autoriza o município a celebrar acordo em processo judicial e da outras providências.

"Altera o perimetro urbano do Municipio de Rosário da Limeira e da outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.