Regulamenta os procedimentos para apresentação, recebimento e homologação de atestados médicos e de saúde dos servidores públicos no âmbitos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas pelos Secretários Municipais, define as respectivas Unidades Gestoras, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Especial por Excesso de arrecadação no Orçamento do Exercicio de 2026, conforme Art. 5° inciso I da Lei n° 646 de 01 de dezembro de 2025.

Denomina "Jardim Bruno Araújo de Lima" o espaço público que menciona, no Municipio de Rosário da Limeira, e dá outras providências.

Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Municipio de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercicio de 2026, Lei n° 660/2025.

Dá denominação de ALMIR JOSÉ DA SILVA (ALMIR TOKO) ao Parque de Eventos, localizado no Municipio de Rosário da Limeira/MG,  e dá outras providências.

Dá denominação de AMÉRICO JOSÉ HONÓRIO (AMERCOLINO) ao prédio público, destinado a atividade de lanchonete, localizado no Balneário Américo José Honório, no Município de Rosário da Limeira-MG, e dá outras providências.

Institui o Dia do Trilheiro do Municipio de Rosário da Limeira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação na fonte 1.700 no Orçamento do Exercicio de 2026, Conforme Art. 5° inciso I da Lei n° 646 de 01 de dezembro e 2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação na fonte 1600 no orçamento do Exercicio de 2026, Conforme Art. 5° inciso I da Lei de 01 de dezembro de 2025.

Altera Lei n°524/2018,que trata da demarcação do Perimetro Urbano da sede do Município de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Oraçamentária do exercicio financeiro de 2027 e dá outras providências.

Concede ajuda financeira no exercicio de 2026 e dá outra providências.

Concede ajuda financeira no exercicio de 2026 e da outras providências.

Concede ajuda financeira (repasse de subveenção social) no exercicio se 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares por superavit e por excesso de arrecadação durante a execução do orçamento municipal no exercicio de 2026, lei n°660 de 01 de dezembro de 2025.

Conece ajuda financeira ao união futebol clube no exercicio de 2026 e dá outras providências.

Concede ajuda financeira(repasse de subvenção social) no exercicío de 2026 e dá outras providências.

Revoga as Leis n° 505/2017, n° 536/2019, n° 539/2020 e n° 542/2020, estabelece nova disciplina para o Distrito Industrial de Rosário da LImeira/MG, institui critérios proporcionais para cessão de uso de terrenos com base na geração de empregos diretos e dá outras providências.