Revoga as Leis n° 505/2017, n° 536/2019, n° 539/2020 e n° 542/2020, estabelece nova disciplina para o Distrito Industrial de Rosário da LImeira/MG, institui critérios proporcionais para cessão de uso de terrenos com base na geração de empregos diretos e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rosário da Limeira para o exercicio finaceiro de 2026.

Denomina "Praça Ronivaldo Nazário da Silva" o logradouro público que menciona, no Município de Rosário da Limeira, e dá outras providências.

Altera o artigo 1° da Lei nº 497, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rosário da Limeira - PREVILI, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°449, de 05 de junho de 2015, que dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito de Ancorado, comunidade São João Batista e Santa Isabel, no Município de Rosário da Limeira, e dá outras providências.

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados, e dá outras providências.

Concede ajuda financeira no exercício de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências.

Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rosário da Limeira/MG e dá outras providências.

Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Purianual do Município de Rosário da Limeir para o período de 2026 a 2029.

Concede ajuda financeira no exercicio de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos para o C onselho Comunitário de Segurança Pública-CONSEP e dá outras providências.

Concede ajuda financeira (repasse de subvenção social) no exercicio de 2025 e dá outras providências.

Insititui o pagamento do incentivo financeiro de qualidade aos profissionais das Equipes de Estratégia Saúde da Familia, Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional no âmbito da Atenção Primária á Saúde (aps) do Município de Rosario da Limeira/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a excução da Lei Orçamentária do exercicio financeiro de2026 e dá outras providências.

Altera o art.1/ da Lei Municipal n° 616/2023, que institui o dia do Evangélico no Município de Rosario da Limeira/MG e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficias ou a serviço da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rosário da Limeira/MG e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito do Município de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, a atuação e designação dos agentes públicos responsáveis na aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 081, de 22 de fevereiro de 2024 e regulamenta a designação dos agentes de contratação e fiscais de contrato, em observância às diretrizes da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.