Autoriza assinar contrato com Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e a Abertura de crédito Especial.

Autoriza Instalação de Telefone na Zona Rural.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Autoriza Aquisição de Veículo.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e da outras providências.

Autoriza aquisição de tanque de Leite.

Dispõe sobre o controle da Anemia Infecciosa Equina- A.I.E.

Dá Denominação de Logradouro Público.

Dispõe Sobre a Criação do Procon Municipal.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

Altera Lei n° 019/1997 de 18/04/1997.

Concede Recomposição Salarial.

Altera Lei n° 165/2003 de 20/03/2003.

Concede Anistia e Parcelamento de Tributos Municipais.

Autoriza Aquisição de Imóvel Mediante Desapropriação.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública e da outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial.

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Concede Isenção de taxa de esgoto e cemintério.

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.