Concede ajuda financeira no exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de Rosário da Limeira ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

Dá denominação ao logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Rosário da Limeira, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública municipal o "União Futebol Clube" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Distrito denominado de Ancorado. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Rosário da Limeira, e dá outras providências.

Determina Logradouro público e dá outras providências.

Altera lei numero 502/2017, que dispõe sobre política muncipal do idoso, ratifica a criação do conselho municipal do idoso e institui o fundo municipal do idoso.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares por anulação de dotação do orçamento municipal do exercício de 2022, Lei nº 572 de 08 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a denominação de obra pública, Ponte José Correa de Melo e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crétido sumplementar no orçamento do poder legislativo do exercício de 2022, lei nº 572 de 08 de dezembro de 2021.

Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Rosário da Limeira, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Muniicpal de Cultura (FMC) e dá outras providências.

Institui a política municipal de proteção de famílias, grupos, comunidades e povos tradicionais no Município de Rosário da Limeira-MG.

Altera o anexo de metas e prioridades, o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais à Lei n° 583 de 21 de junho de 2022, que estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023.

Estima a receita fixa a despesa do município de Rosário da Limeira para o exercício financeiro de 2023.

Abre crédito suplementar na fonte 1.69 e 1.55 por excesso de arrecadação no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) nas dotações do orçamento do município de Rosário da Limeira do exercício de 2022.

Dispõe sobre a Gestão Democrática Escolar nos Processos Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal n° 572 de 08 de dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rosário da Limeira, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.

Dá demoninação de bairro João Coelho Sobrinho o Logradouro Público que se especifica, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar por superátivt no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) na fonte 2.59 e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na fonte 1.59 nas dotações do orçamento do município de Rosário da Limeira do exercício de 2022.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, Lei nº 571 de 08 de dezembro de 2021.