Autoriza o Município a celebrar Convênio com o INCRA, e dá outras Providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal Centro de Desenvolvimento Social  Comunitário Rosário da Limeira.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Educacional de Rosário da Limeira.

Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Municipal de Assistência Social de Rosário da Limeira.

Autoriza ao Município a celebrar convênio com o Clube de TV de Rosário da Limeira.

Dispõe sobre o regime de adiantamento a srvidores para a realização de despesas de pequeno porte.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Municipio para o exercicio de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre o convênio da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG).

Dispõe sobre convênio da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG).

Dispõe sobre o convênio da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Institui a Taxa de Iluminação Pública do Municipio de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Dispõe sobre o convênio com a Policia Militar de Minas Gerais/ 4° CRP.PFIo.

Dispõe sobre o convênio da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeiracom o serviço da industria (SESI) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água á Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social abre crédito Especial e dá outras proidências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Abre Crédito Especial e dá Outras Providências.

Autoriza o Execultivo Municipal a criar a junta de serviço Militar do Municipio, em acordo com o Ministério do Exército, atraés da 12° Circunscrição de Serviço Militar e 17° Delegacia Serviço Militar, e dá outras Providências.

Dispõe sobre o convênio entre a Prefeitura Municipal de Muriaé, objetivando a cessão de alguns Funcionários por partes daquele Municipio.

Dispõe sobre a criação do Brasão e da Bandeira do Municipio de Rosário da Limeira.