O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 01.616.837/0001-22, com sede administrativa na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 232, Bairro Centro, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Cristovam Gonzaga da Luz, inscrito no CPF sob o nº 53000765620, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa PAULO PEDROSA DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 59 147 854/0001-48, sediada á Rodovia BR 356, 12, Ancorado, Rosário da Limeira, CEP: 36878000, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) PAULO PEDROSA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 12361394618, (32)99955-0016 doravante denominado DETENTOR DOS PREÇOS REGISTRADOS, resolvem celebrar a presenta Ata de Registro de Preços, em conformidade com o Processo Licitatório nº 024/2025, Pregão na Forma Eletrônica nº 03/2025, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições pactuadas a seguir: