Dispõe sobre a designação do agente de contratação, do pregoeiro, da comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos instaurados  e fundamentadas com base na Lei Federal 14.133/2021.

Nomeia Diretor (a) de departamento de Tributos e Fiscalização dá outras providências.

Exonera Diretor (a) de departamento da água e dá outras providências.

Nomeia Diretora do PREVILI e dá outras providências.

Nomeia Secretária de Fazenda e dá outras providências.

Nomeia Secretário da Educação e dá outras providências.

Nomeia Chefe de Gabinete e dá outras providências.

Exonera diretora do PREVILI e dá outras providências.

Exonera Chefe de Gabinete e dá outras exceções.

Exonera o Secretário de Educação e dá outras providências.