EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ROSÁRIO DA LIMEIRA, com sede administrativa na Praça Nossa Senhora de Fátima, n° 232, Bairro Centro, Rosário da Limeira/MG, inscrita no CNPJ sob o no 03.865.221/0001-10, torna público a abertura do Procedimento Auxiliar qualificado em epígrafe, adotando–se como:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, Decreto Federal nº 11.878/2026 e demais condições fixadas neste instrumento;

DATA DE INÍCIO PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: 11/06/2026

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: previli@rosariodalimeira.mg.gov.br;

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: Em até 5 dias úteis após o postagem da documentação.

VIGÊNCIA: 11/06/2026 à 11/06/2027.

HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO: Paralela e não excludente

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília;

1-                  OBJETO

Constitui-se objeto do presente instrumento, o credenciamento de empresas para prestação de serviços de médico perito para realização de perícia médica com laudo técnico de solicitação de aposentadoria por incapacidade permanente de servidores encaminhados ao Instituto Previdência dos Servidores do Município de Rosário da Limeira/MG.