AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo n.º 001/2026

Dispensa de Licitação n.º 001/2026

Torna-se público que a Instituto de Previdência dos Servidores de Rosário da Limeira, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 009/2026, realizará Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com critério de julgamento por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

Data da Sessão Pública: 26/05/2026

Horário da Sessão Pública: 8h30min

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS:

( x ) Sim  (    ) Não

Margem de Preferência Local/Regional:

(    ) Sim  ( x ) Não

Horário de Referência:

Brasília/DF

Envio de Documentação e Proposta:

Poderá ser entregue fisicamente na Praça Nossa Senhora de Fátima, n° 232, Bairro Centro, Rosário da Limeira/MG ou via email: previli@rosariodalimeira.mg.gov.br

DO OBJETO

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação para Contratação de empresa Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 para o Instituto Previdência dos Servidores do Município de Rosário da Limeira/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.