Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a filiação do Municipio de Rosário da Limeira na Associção dos Municipios da Microrregião do Médio Rio Pomba e dá outras providências.

Autoriza o Municipio de Rosário da Limeira a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste-CISLESTE e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Especiais para o Exercício Financeiro de 1997.

Dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira(MG), e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Rosario da Limeira MG